Benefícios a serem conquistados pelos Militares do Acre

1° INDEPENDENTE DE VAGAS, O SD PM/BM COM 6 (SEIS) ANOS DE EFETIVO SERVIÇO É PROMOVIDO A GRADUAÇÃO CB PM/BM (EM VIGOR);

2° INDEPENDENTE DE VAGAS, O CB PM/BM COM 9 (ANOS) DE EFETIVO SERVIÇO É PROMOVIDO A GRADUAÇÃO DE 3° SGT PM/BM (EM VIGOR);

3° INDEPENDENTEMENTE DE VAGAS O 3° SGT PM/BM APÓS O DOBRO DO INTESTÍCIO (tabela no anexo I) SERÁ PROMOVIDO A GRADUAÇÃO SUPERIOR, (A CONQUISTAR);

OBS: APÓS 6 (SEIS) ANOS NA GRADUAÇÃO DE 3° SGT PM/BM, O MILITAR INDEPENDENTE DE VAGAS SERÁ PROMOVIDA A GRADUAÇÃO DE 2° SGT PM/BM.

4° INDEPENDENTEMENTE DE VAGAS O 2° SGT PM/BM APÓS O DOBRO DO INTESTÍCIO SERÁ PROMOVIDO A GRADUAÇÃO SUPERIOR (A CONQUISTAR);

OBS: APÓS 4 (QUATRO) ANOS NA GRADUAÇÃO DE 2° SGT PM/BM, O MILITAR INDEPENDENTE DE VAGAS SERÁ PROMOVIDA A GRADUAÇÃO DE 1° SGT PM/BM.

5° INDEPENDENTEMENTE DE VAGAS O 1° SGT PM/BM APÓS O DOBRO DO INTESTÍCIO SERÁ PROMOVIDO A GRADUAÇÃO SUPERIOR (A CONQUISTAR);

OBS: APÓS 4 (QUATRO) ANOS NA GRADUAÇÃO DE 1° SGT PM/BM, O MILITAR INDEPENDENTE DE VAGAS SERÁ PROMOVIDA A GRADUAÇÃO DE ST PM/BM.

COMENTÁRIOS:

1° INDEPENDENTE DE VAGAS, O SD PM/BM COM 6 (SEIS) ANOS DE EFETIVO SERVIÇO É PROMOVIDO A GRADUAÇÃO CB PM/BM;

2° INDEPENDENTE DE VAGAS, O CB PM/BM COM 9 (ANOS) DE EFETIVO SERVIÇO É PROMOVIDO A GRADUAÇÃO DE 3° SGT PM/BM;

3° INDEPENDENTE DE VAGAS, COM 6 (ANOS) NA GRADUAÇÃO DE 3° SGT PM/BM, É PROMOVIDO A GRADUAÇÃO DE 2° SGT PM/BM;

4° INDEPENDENTE DE VAGAS, COM 4 (ANOS) NA GRADUAÇÃO DE 2° SGT PM/BM, É PROMOVIDO A GRADUAÇÃO DE 1° SGT PM/BM E;

5° INDEPENDENTE DE VAGAS, COM 4 (ANOS) NA GRADUAÇÃO DE 1° SGT PM/BM, É PROMOVIDO A GRADUAÇÃO DE ST PM/BM.

OBS:

1° COM 23 ANOS DE SERVIÇO TODO MILITAR QUE INGRESSOU NA PMAC/CBMAC COMO SD PM/BM ESTARÁ NA GRADUAÇÃO DE PRAÇA ESPECIAL (ST PM/BM), MESMO QUE NÃO TENHA A OPORTUNIDADE DE SER PROMOVIDO A OFICIAL (OS MAIS ANTIGOS CONTINUAM SENDO PROMOVIDOS DENTRO DO N° DE VAGAS NORMALMENTE, PARA QUE POSSAM ALCANÇAR O OFICIALATO, OU SEJA, CONTINUAM SENDO PROMOVIDOS NORMALMENTE NOS INTESTÍCIOS).

2° JÁ OS QUE NÃO SAIRAM ANTIGOS NAS RESPECTIVAS TURMAS DE SGT PM/BM, NÃO PASSARAM PARA A RESERVA REMUNERADA COMO 3° SGT PM/BM COMO É PREVISTO HOJE (POIS SE NÃO HOUVER VAGAS O MILITAR FICA INGESSADO NA GRADUAÇÃO DE 3° SGT PM/BM), ASSIM TEREMOS A GARANTIA DE PASSAR PARA A RESERVA REMUNERADA NO MÍNIMO COMO ST PM/BM, E RECEBENDO OS VENCIMENTOS DE 2° TEN PM/BM.

   

ANEXO I

DECRETO Nº 140 DE 02 DE JULHO DE 1975

         Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Polícia Militar do Estado do Acre.

CAPÍTULO II

CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO

    

     Art. 5º - São condições imprescindíveis para a promoção à graduação superior, ressalvadas as prescrições especiais, constan­tes dos Regulamentos das Escolas ou Centros em que funcionarem Cursos de Formação de Graduados (CFS ou CFC): *

        1) ter sido inspecionado de saúde, até a data limite fixada no Calendário (Anexo 3);

        2) estar, no mínimo, classificado no comportamento "BOM";

        3) ter, no  mínimo, os  seguintes interstícios, contados dia a dia;

         - para 3º Sargento PM: o prazo de duração do CFS;

         - para 2º Sargento PM: 06 (seis) anos (MODIFICADO P/ 3 ANOS) de 3º Sargento PM;

         - para 1º Sargento PM: 02 (dois) anos de 2º Sargento PM;

         - para Sub Tenente PM: 02 (dois) anos de 1º Sargento PM. **

        - os interstícios acima referem-se às datas  para promoções.

OBS: para 2º Sargento PM: 03 (três) anos de 3º Sargento PM (DECRETO Nº 5.152 DE 31 DE MARÇO DE 2010

Altera o Decreto nº 140, de 2 de julho 1975)

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